Política de Privacidade

“Informações Pessoais” refere-se aos dados relativos a uma pessoa física, conforme definido na Lei de Proteção de Informações Pessoais, e inclui os dados que permitem identificar um indivíduo específico – tais como nome, data de nascimento, endereço, número de telefone, detalhes de contato ou outros descritores – bem como dados biométricos (por exemplo, impressões digitais, padrões de voz, características faciais) e outras informações (informações de identificação pessoal) que, por si só, podem identificar um indivíduo (por exemplo, o número do segurado em um cartão de seguro de saúde).

A Empresa poderá solicitar informações pessoais, como nome, data de nascimento, endereço, número de telefone, endereço de e-mail, número de conta bancária, número de cartão de crédito e número da carteira de motorista, quando você se registrar no Serviço. Além disso, a Empresa poderá coletar registros de transações e informações relacionadas a pagamentos — incluindo informações pessoais dos usuários — de nossos parceiros (que incluem fornecedores de informações, anunciantes, plataformas de veiculação de anúncios, etc.; doravante denominados “Parceiros”).

As finalidades para as quais a Empresa coleta e utiliza informações pessoais são as seguintes:

• Para a prestação e operação dos serviços da Empresa
• Para responder às consultas dos usuários (incluindo verificação de identidade)
• Para o envio de e-mails sobre novos recursos, atualizações e campanhas relacionados ao serviço utilizado, bem como notificações sobre outros serviços fornecidos pela Empresa
• Para manutenção, avisos críticos e outras comunicações necessárias
• Para identificar e restringir usuários que violem os Termos de Serviço ou tentem usar o Serviço para fins fraudulentos ou impróprios
• Para permitir que os usuários visualizem, modifiquem ou excluam suas informações registradas e revisem seu uso
• Para faturar os usuários em caso de serviços pagos
• E para quaisquer outras finalidades acessórias às anteriores

A Empresa poderá alterar a finalidade de uso das informações pessoais somente se a nova finalidade estiver razoavelmente relacionada à finalidade original. No caso de tal alteração, a Empresa notificará os usuários ou publicará a finalidade revisada neste site, de acordo com os procedimentos estabelecidos.

Exceto nos casos listados a seguir ou conforme permitido pela Lei de Proteção de Informações Pessoais e demais legislações aplicáveis, a Empresa não fornecerá informações pessoais a terceiros sem obter o consentimento prévio do usuário.

• Quando for necessário para proteger a vida, a integridade física ou a propriedade de um indivíduo e a obtenção de consentimento não for viável
• Quando for especialmente necessário para a melhoria da saúde pública ou para promover o desenvolvimento saudável das crianças e a obtenção de consentimento não for viável
• Quando um órgão nacional, governo local ou uma entidade a ele designada exigir cooperação para o cumprimento de funções prescritas por lei, e a obtenção de consentimento possa dificultar o cumprimento dessas funções

Desde que os seguintes itens tenham sido notificados ou divulgados previamente e a Empresa tenha informado a Comissão de Proteção de Informações Pessoais:

• A inclusão da provisão a terceiros na finalidade de uso
• Os itens de dados fornecidos a terceiros
• Os meios ou métodos para a transmissão desses dados
• A suspensão do fornecimento de informações pessoais a terceiros mediante solicitação
• O procedimento para receber tais solicitações

Não obstante o exposto, nos seguintes casos o destinatário das informações não será considerado um terceiro:

• Quando a Empresa delegar, total ou parcialmente, o tratamento das informações pessoais no âmbito necessário para atingir a finalidade de uso
• Quando as informações pessoais forem fornecidas em conexão com uma sucessão empresarial decorrente de fusão ou outra reorganização corporativa
• Quando as informações pessoais forem utilizadas conjuntamente com uma parte específica, desde que o fato do uso conjunto, os dados envolvidos, o escopo das partes, as finalidades de uso e o nome ou designação da parte responsável pela gestão das informações sejam divulgados previamente ou disponibilizados de forma acessível ao interessado

A Empresa divulgará imediatamente as informações pessoais a pedido do interessado. No entanto, se a divulgação puder (i) colocar em risco a vida, a integridade física, a propriedade ou outros direitos e interesses do interessado ou de terceiros, (ii) interferir significativamente no funcionamento normal dos negócios da Empresa, ou (iii) contrariar a legislação aplicável, a totalidade ou parte das informações poderá ser retida. Nesses casos, a Empresa notificará imediatamente o interessado. Observe que será cobrada uma taxa de 1.000 ienes por cada solicitação de divulgação.

• Se a divulgação for suscetível de prejudicar a vida, a integridade física, a propriedade ou outros direitos ou interesses do interessado ou de terceiros
• Se a divulgação for suscetível de interferir significativamente no funcionamento normal dos negócios da Empresa
• Se a divulgação, de outra forma, contrariar a legislação aplicável

Não obstante o exposto, informações que não se qualificam como informações pessoais – tais como registros históricos ou informações descritivas – não serão, em princípio, divulgadas.

Se um usuário constatar que as informações pessoais mantidas pela Empresa estão incorretas, o usuário poderá solicitar sua correção, adição ou exclusão (doravante denominadas “Correções, etc.”) de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Empresa.

Se a Empresa determinar que é necessário atender à solicitação, procederá imediatamente com as Correções, etc. necessárias.

A Empresa notificará imediatamente o usuário sobre sua decisão quanto à realização ou não das Correções, etc.

Se um indivíduo solicitar a suspensão ou exclusão (doravante denominadas “Suspensão, etc.”) das informações pessoais, alegando que tais informações estão sendo utilizadas além do propósito estabelecido ou foram obtidas de forma inadequada, a Empresa conduzirá imediatamente a investigação necessária.

Com base nos resultados da investigação, se a Empresa determinar que é necessário atender à solicitação, procederá imediatamente à suspensão ou exclusão das informações pessoais pertinentes.

A Empresa notificará imediatamente o usuário sobre sua decisão relativa à suspensão ou exclusão, independentemente de tais medidas serem adotadas.

Não obstante o exposto, se a suspensão ou exclusão implicar custos substanciais ou for impraticável, e se for possível implementar uma medida alternativa que proteja os direitos e interesses do usuário, a Empresa adotará tal medida alternativa.

Salvo disposição em contrário pela lei ou estipulação diversa nesta Política, o conteúdo desta poderá ser alterado sem aviso prévio aos usuários. Salvo indicação contrária pela Empresa, a Política de Privacidade alterada entrará em vigor a partir de sua publicação neste site.

Para consultas relativas a esta Política, favor contatar o departamento responsável.